Sofrer um acidente logo no início do vínculo, ainda durante o contrato de experiência, gera dúvida sobre se os mesmos direitos de um contrato por prazo indeterminado se aplicam. Resumo direto: o tema é discutido na jurisprudência, com entendimento majoritário reconhecendo que o trabalhador em contrato de experiência também tem direito à estabilidade acidentária, apesar das particularidades desse tipo de contrato.
O contrato de experiência pode ser encerrado normalmente se o trabalhador se acidentar?
A discussão jurídica mais recente tende a reconhecer que, mesmo em contrato por prazo determinado (como o de experiência), o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade acidentária, impedindo o simples encerramento do contrato na data prevista quando o afastamento acidentário ainda está em curso.
Como funciona a contagem da estabilidade nesses casos?
Em regra, a estabilidade de 12 meses passa a contar a partir da cessação do auxílio-doença acidentário (alta médica), de forma semelhante ao que ocorre em contratos por prazo indeterminado, mesmo que isso ultrapasse a data originalmente prevista para o fim do contrato de experiência.
Todos os direitos do acidente de trabalho comum se aplicam ao contrato de experiência?
Em regra sim: emissão de CAT, auxílio-doença acidentário pelo INSS, manutenção do FGTS durante o afastamento, e a discussão sobre estabilidade seguem aplicáveis, ainda que o contrato tenha prazo determinado estabelecido inicialmente.
A empresa pode alegar que o contrato de experiência "simplesmente terminou" na data prevista?
Pode alegar, mas esse argumento tem sido enfrentado com resistência pela jurisprudência quando há acidente de trabalho reconhecido durante a vigência do contrato, prevalecendo o entendimento protetivo em favor do trabalhador acidentado.
O que fazer se a empresa encerrar o contrato de experiência durante o afastamento acidentário?
Reunir a documentação do acidente, do afastamento pelo INSS (com o código acidentário correto, B91) e do encerramento do contrato, buscando orientação jurídica para avaliar o cabimento de ação pleiteando o reconhecimento da estabilidade e seus efeitos.
Perguntas frequentes
P: Essa proteção vale também para o contrato de experiência de poucos dias?
R: A discussão aplica-se independentemente da duração contratada, desde que o acidente de trabalho e o afastamento acidentário estejam devidamente caracterizados durante a vigência do contrato.
P: O entendimento sobre esse tema é unânime nos tribunais?
R: Não é totalmente pacífico, havendo decisões que consideram as particularidades do contrato por prazo determinado, mas a tendência majoritária mais recente favorece a proteção do trabalhador acidentado.
P: Vencido o período de experiência sem acidente, o trabalhador perde o direito de buscar algo depois?
R: A discussão sobre estabilidade pressupõe acidente de trabalho com afastamento acidentário reconhecido durante a vigência contratual; sem esse elemento, não há base para o pedido específico de estabilidade.
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